Documento legal
Política de Privacidade
1. Quem é o controlador
1.1 A MGX DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.569.665/0001-05, com sede na Rua das Pedrinhas, 01, Letra A, Centro, Igarapé Grande/MA, CEP 65720-000, responsável pelo site https://www.ihubcreators.com.br e pelo programa iHub Creators, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1.2 Canal de privacidade: WhatsApp (11) 97785-6969. Como agente de tratamento de pequeno porte (microempresa optante pelo Simples Nacional), a empresa está dispensada de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11); este canal recebe e responde as solicitações dos titulares.
2. A quem esta Política se aplica
2.1 A quem visita o site, fala com o atendimento, compra o Programa ou participa dele como membro.
3. Dados que tratamos
3.1 Ao visitar o site:
- dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, navegador, sistema e páginas solicitadas —, registrados pelo provedor de hospedagem (Cloudflare) quando o seu navegador carrega as páginas;
- para exibir as fontes tipográficas, o seu navegador as busca nos servidores do Google Fonts, que recebem o seu endereço IP e dados do navegador.
3.2 O site não usa cookies, pixels de rastreamento, ferramentas de análise nem anúncios, e não guarda dados no armazenamento do seu navegador. Os números que você coloca no simulador são calculados no próprio navegador e não são enviados a nós nem a terceiros.
3.3 Ao falar com o atendimento pelo WhatsApp: seu nome e número de telefone, foto e nome de perfil e o conteúdo das mensagens.
3.4 Ao comprar: nome, e-mail, CPF, telefone e os dados da transação (produto, valor, forma de pagamento, parcelamento e situação do pagamento), informados na plataforma de pagamento. Os dados completos do cartão são tratados só pela plataforma de pagamento.
3.5 Como membro: dados de cadastro e de acesso à área de membros e à comunidade; progresso nas trilhas; mensagens na comunidade e nas calls; imagem e voz, se você ligar a câmera ou o microfone nas calls gravadas; e as informações da sua conta no TikTok que você decidir mostrar para análise, como nome de perfil, métricas e telas do painel.
3.6 Não pedimos dados pessoais sensíveis e não precisamos deles.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder dúvidas antes da compra | procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Processar a compra, liberar e manter o acesso, prestar o Programa, dar suporte e cumprir a garantia | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso ao site por 6 meses | obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II) |
| Gravar as calls e disponibilizá-las no acervo aos membros | execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Proteger o site e o Programa contra fraude e compartilhamento indevido de acesso | legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defender direitos em reclamações e processos | exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar novidades e ofertas | consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
4.1 Não tomamos decisões automatizadas sobre você.
5. Com quem compartilhamos
- Fornecedores de tecnologia que operam em nosso nome, só para prestar os serviços: hospedagem do site (Cloudflare), fontes (Google Fonts), plataforma de pagamento, plataforma de área de membros e comunidade, ferramenta de videoconferência e WhatsApp (Meta).
- Contabilidade, para emissão de notas fiscais e obrigações fiscais.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5.1 Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para publicidade de terceiros. Não compartilhamos seus dados com o TikTok; a sua relação com o TikTok é regida pelas políticas dele.
6. Transferência internacional
6.1 Alguns desses fornecedores, como Cloudflare, Google e Meta, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso ao site: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Conversas de atendimento de quem não compra: enquanto forem necessárias para o atendimento; depois, são apagadas.
- Dados de compra e fiscais: pelo prazo da legislação fiscal, em regra 5 anos.
- Dados de membro: durante o acesso e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos, em regra até 5 anos após o fim da relação.
- Gravações das calls: enquanto o acervo estiver disponível aos membros; você pode pedir a remoção de um trecho em que apareça.
7.1 Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
8.1 Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir, com as consequências disso;
- oposição a tratamento feito em desacordo com a LGPD.
8.2 Para exercer qualquer direito, fale pelo WhatsApp (11) 97785-6969. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. A confirmação e o acesso em formato simplificado são imediatos; a declaração completa sai em até 15 dias (art. 19).
8.3 Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
9.1 O site é servido só por conexão criptografada (HTTPS), o acesso aos dados é restrito a quem precisa deles para trabalhar, e usamos fornecedores com medidas de segurança reconhecidas.
9.2 Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, como determina o art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
10.1 O Programa é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos, eliminamos.
11. Links de terceiros
11.1 O site tem links para o WhatsApp, para a plataforma de pagamento e para fontes de notícia, como o TikTok Newsroom. Ao acessá-los, vale a política de privacidade de cada um.
12. Alterações desta Política
12.1 Atualizamos esta Política sempre que mudar a forma de tratar dados — por exemplo, antes de adotar qualquer ferramenta de análise ou de publicidade no site. A versão vigente e a data de atualização ficam no topo desta página.
Dúvidas sobre este documento: WhatsApp (11) 97785-6969.
