Termos de Uso e Condições de Compra

1. Quem somos

1.1 O site https://www.ihubcreators.com.br e o programa iHub Creators são operados pela MGX DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.569.665/0001-05, com sede na Rua das Pedrinhas, 01, Letra A, Centro, Igarapé Grande/MA, CEP 65720-000 (“iHub Creators”, “nós”).

1.2 Atendimento: WhatsApp (11) 97785-6969. Endereço eletrônico: https://www.ihubcreators.com.br.

2. O que estes Termos regulam

2.1 Estes Termos de Uso e Condições de Compra (“Termos”) regulam o uso do site e a contratação do programa iHub Creators (“Programa”) por quem o adquire (“você”, “membro”).

2.2 Ao concluir a compra, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua a compra.

2.3 As regras de uso do site (seção 9) valem também para quem só navega por ele.

3. O Programa

3.1 O Programa é um serviço de educação e acompanhamento para quem quer divulgar produtos como criador afiliado no TikTok Shop. Enquanto o seu acesso estiver ativo, ele inclui:

• trilhas de conteúdo gravado, do cadastro na plataforma à primeira comissão;
• calls ao vivo com a equipe da iHub Creators de segunda a sexta-feira, em dias úteis, gravadas e disponibilizadas no acervo;
• catálogo de produtos selecionados, atualizado semanalmente, com a comissão e sugestões de abordagem;
• comunidade de membros moderada pela equipe;
• os bônus listados na página de venda no momento da compra.

3.2 Horários das calls, organização das trilhas e ferramentas usadas (área de membros, comunidade e videoconferência) são informados depois da compra e podem ser ajustados para melhorar o serviço, sem retirar nenhum dos itens acima durante o período de acesso. Em feriados nacionais pode não haver call.

3.3 O catálogo é uma seleção orientativa. Comissão, preço, estoque, envio de amostras e aprovação de afiliação são definidos pelos vendedores e pelo TikTok Shop e podem mudar a qualquer momento, sem controle da iHub Creators.

4. Relação com o TikTok

4.1 A iHub Creators é uma empresa independente. Não é afiliada, patrocinada, endossada nem mantida pelo TikTok, pelo TikTok Shop ou por empresas do seu grupo. TikTok e TikTok Shop são marcas de seus respectivos titulares, citadas apenas para identificar a plataforma a que o conteúdo se refere.

4.2 Para vender como criador afiliado você precisa ter conta própria no TikTok e cumprir os requisitos, os termos e as políticas do TikTok Shop — inclusive idade mínima e número de seguidores —, definidos e alterados exclusivamente pela plataforma. Aprovação, suspensão ou encerramento da sua conta, regras de comissão e pagamentos feitos pelo TikTok Shop não dependem da iHub Creators.

4.3 A iHub Creators nunca pede a senha nem o acesso à sua conta do TikTok. Se alguém pedir em nosso nome, não forneça e avise o atendimento.

5. Sem promessa de resultado

5.1 A iHub Creators vende acesso a conteúdo, catálogo e acompanhamento; não vende renda. Não garantimos vendas, comissões, seguidores, alcance ou faturamento.

5.2 O resultado depende da sua execução — frequência de publicação, escolha de produtos, qualidade dos vídeos e das lives —, das regras do TikTok Shop, do mercado e de fatores fora do controle de qualquer pessoa. Exemplos, números e o simulador do site são ilustrativos e não são previsão nem garantia de ganho.

6. Quem pode contratar

6.1 O Programa é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil.

6.2 Você deve informar dados verdadeiros e atualizados na compra e no cadastro, e responde por eles.

6.3 O acesso é pessoal e intransferível: compartilhar login, senha ou conteúdo com outras pessoas é proibido (seção 9).

7. Preço, pagamento e nota fiscal

7.1 O preço, as formas de pagamento, as condições de parcelamento (inclusive eventuais juros) e o prazo de acesso são informados antes da confirmação da compra — pelo atendimento e no ambiente de pagamento — e fazem parte destes Termos.

7.2 O pagamento é processado por plataforma de pagamento parceira. A iHub Creators não recebe nem armazena os dados completos do seu cartão.

7.3 O acesso é liberado depois da aprovação do pagamento, com as instruções enviadas aos contatos informados na compra.

7.4 Emitimos nota fiscal de toda venda.

7.5 Mudanças de preço não alteram compras já concluídas.

8. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

8.1 Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da aprovação do pagamento, sem apresentar motivo, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2 Para desistir, basta pedir pelo WhatsApp (11) 97785-6969. Não há formulário, não é preciso justificar e não importa quanto do conteúdo você já acessou. Confirmamos o recebimento do pedido assim que ele chega.

8.3 Assim que recebemos o pedido, solicitamos o estorno à plataforma de pagamento, e o valor pago é devolvido integralmente pelo mesmo meio: no cartão de crédito, como estorno na fatura (o momento em que o crédito aparece depende da administradora do cartão); no PIX ou no boleto, por transferência para conta de sua titularidade.

8.4 Com a desistência, o acesso ao Programa e aos bônus é encerrado.

8.5 Passado o prazo de 7 dias, não há reembolso por desistência, sem prejuízo dos demais direitos do Código de Defesa do Consumidor — por exemplo, em caso de falha na prestação do serviço.

9. Regras de uso

9.1 Ao usar o site, a área de membros, as calls e a comunidade, você se compromete a não:

• compartilhar o seu acesso, nem copiar, gravar, baixar sem autorização, revender ou distribuir o conteúdo, os materiais, o catálogo ou as gravações;
• usar o nome, a marca ou o conteúdo da iHub Creators para prometer ganhos, vender cursos ou captar pessoas;
• publicar spam, ofensas, discriminação, assédio, conteúdo ilegal ou dados pessoais de outras pessoas na comunidade e nas calls;
• divulgar produtos proibidos ou usar práticas que violem as políticas do TikTok Shop, como compras próprias ou combinadas para gerar comissão, avaliações falsas ou promessas enganosas ao consumidor;
• tentar invadir, sobrecarregar ou burlar as ferramentas usadas no Programa.

9.2 O descumprimento pode levar a advertência, remoção de mensagens e, em caso grave ou repetido, suspensão ou encerramento do acesso, com aviso pelo canal de atendimento e sem prejuízo dos direitos que a lei garante a você.

10. Propriedade intelectual

10.1 O conteúdo do Programa — aulas, textos, roteiros, catálogo, planilhas, gravações, marca, logotipo e identidade visual — pertence à iHub Creators ou a seus licenciantes e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

10.2 A compra dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o conteúdo durante o período de acesso, com o fim de aprender e aplicar o método nas suas próprias contas.

10.3 Os vídeos e as lives que você produz são seus.

11. Calls e comunidade

11.1 As calls ao vivo são gravadas e disponibilizadas aos membros no acervo. Se você ligar a câmera ou o microfone, ou escrever no chat, sua imagem, sua voz, seu nome de exibição e suas mensagens podem aparecer na gravação. Você pode participar com câmera e microfone desligados e pode pedir, pelo atendimento, a remoção de um trecho em que apareça.

11.2 As informações da sua conta que você escolhe mostrar para análise, como telas do painel de afiliado, são usadas só para a orientação e tratadas conforme a Política de Privacidade.

11.3 O que você publica na comunidade fica visível para os outros membros. Não publique senhas, documentos ou dados sensíveis.

12. Atendimento

12.1 O atendimento é feito pelo WhatsApp (11) 97785-6969, antes e depois da compra. Respondemos em até 5 (cinco) dias, como determina o Decreto nº 7.962/2013 — normalmente, bem antes disso.

13. Responsabilidade

13.1 A iHub Creators responde pela prestação do Programa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13.2 Não respondemos por atos de terceiros sobre os quais não temos controle, como decisões do TikTok e do TikTok Shop sobre a sua conta, comissões ou pagamentos; produtos, entregas e atendimento dos vendedores que você divulga; e falhas de internet, aparelho ou serviços de terceiros usados por você.

13.3 Você responde pelo conteúdo que publica e pelo cumprimento das leis e das políticas do TikTok, inclusive as regras de identificação de publicidade e de proteção ao consumidor.

14. Alterações destes Termos

14.1 Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no Programa, na lei ou nas plataformas. A versão vigente e a data de atualização ficam no topo desta página, e mudanças relevantes são comunicadas aos membros.

14.2 Compras já concluídas seguem as condições aceitas na data da compra, salvo se a nova versão for mais favorável a você.

15. Lei aplicável e foro

15.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

15.2 Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Antes de qualquer medida, você pode falar com o atendimento e, se preferir, registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon.